Parlamentares aprovam 2 projetos da Deputada Lenir Rodrigues


Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, dia 12 de novembro, os parlamentares aprovaram 2 projetos de autoria da deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA).

Um dos projetos aprovados foi o 050/2019, que institui o dia 13 de agosto como Dia Estadual de Aniversário da Federação das Bandeirantes do Brasil no Calendário de eventos oficiais do Estado de Roraima. A Federação das Bandeirantes celebrou esse ano 100 anos de criação no Brasil e 53 anos no estado de Roraima.

Outro projeto aprovado foi o de número 041/2019, que obriga bares e casas noturnas de Roraima a prestar atendimento especial a mulheres que se sentirem em situação de risco. O auxilio será prestado na forma de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

Os estabelecimentos ainda deverão usar de cartazes para dar ciência às mulheres que o local possui atendimento especial caso a mesma se senta em situação de risco, além do treinamento de pessoal para prestar o atendimento de que trata o projeto. Segundo a deputada Lenir Rodrigues, o projeto visar dar suporte às mulheres que sofrem algum tipo de violência dentro de bares e casas noturnas.

Relatorias - Na mesma sessão a Deputada Lenir Rodrigues relatou projeto de lei 077/2019 de autoria do deputado Neto Loureiro que institui o Programa Semana de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo o Estado.

Lenir Rodrigues também relatou projeto de decreto legislativo 043/2019, que concede o titulo de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima a Antônio Amarildo Rodrigues Melo, e o projeto de resolução Legislativa 013/2019 que aprovação a apresentação á Câmara dos Deputados de proposta de emenda a Constituição Federal, visando acrescentar Inciso IV ao art. 60 da CF para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de proposta de emenda a Constituição.

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