Lenir apoia remanejamento de funcionários da CODESAIMA para Governo do estado



Na sessão desta terça-feira, dia 11 de agosto, a deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA) garantiu juntamente com os demais deputados no apoio aos funcionários da Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA, garantindo o futuro profissional da categoria, aprovando uma PEC que garante a realocação dos mesmos no quadro geral do governo do Estado.

A deputada atuou como relatora da Comissão Especial Externa que analisa as matérias em tramitação dentro da Assembleia Legislativa durante a pandemia de convid19. A matéria analisada foi apresentada pelos deputados Jorge Everton e Jalser Renier. A PEC visa dar segurança jurídica aos funcionários públicos que tenham ingressado da companhia mediante concurso público, caso haja a extinção, transferência , fusão ou incorporação da iniciativa privada, sociedade de economia mista, empresa pública.

O texto da PEC assegura a irredutibilidade de vencimentos, níveis funcionais e manutenção das vantagens temporais fixas adquiridas no período desde a extinção da sociedade de economia mista, se necessário, a título de vantagem pessoal compensável em futuros reajustes ou enquadramento funcionais, direitos que terá se optar por ser aproveitado nos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual.

Segunda Lenir Rodrigues, a proposta vai corrigir eventual injustiça que poderia acontecer com os funcionários da CODESAIMA, que tanto se dedicaram ao serviço público que muito contribuiu para o Estado e contribui até hoje. “Parabéns a todos os deputados e deputadas que concordaram com a PEC”, disse a deputada.

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