Governo Sanciona Lei garante Inscrição gratuita de Doadores de Medula óssea em Concursos Públicos.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa em 26 de junho.




O Governo de Roraima publicou publico no Dário Oficial no dia 01 de agosto lei de autoria da deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA) que assegura o direito à isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual, aos doadores de medula óssea devidamente cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME.

A partir de agora os concursos realizados por Órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado deverão observar a gratuidade especificada na lei.

A deputada Lenir Rodrigues acredita que a lei irá fazer com que as pessoas tenham interesse pelo assunto. “A ideia é intensificar essa campanha para que nós possamos tirar do sofrimento quem está na lista de espera para receber a medula”, disse a deputada.

Para ser beneficiado o doador deverá apresentar a declaração fornecida pelo Hemocentro do Estado de Roraima ou pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

De acordo com a parlamentar já existe uma lei, cujo projeto também foi de autoria da deputada, que institui nas escolas da rede pública e privada de ensino o “Programa Doador Solidário do Amanhã”, para incentivar a doação de sangue. Foi a partir desse projeto que ela detectou a necessidade de mobilizar doadores de medula óssea.

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