Deputados derrubam veto e doadores de medula óssea serão identificados em Roraima.

A proposição teve veto parcial do governo do estado


Durante a sessão da última quarta-feira, 11 de setembro da Assembleia Legislativa de Roraima, os deputados estaduais derrubaram o veto parcial do governo de Roraima ao projeto de lei 14/2019, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA), que prevê que doadores de medula óssea tenham direito à isenção na taxa de inscrição em concursos públicos estaduais.

Roraima conta com aproximadamente quatro mil pessoas no cadastro de doadores de medula óssea, número abaixo do ideal para atender as demandas da população, conforme dados do Hemocentro.

O PL 014/2019 prevê que o governo emita uma certificação para identificar os doadores, e o veto incidia justamente sobre a necessidade de emissão de uma declaração identificando os doadores pelo Governo do Estado. "É inadmissível que o Governo vete uma lei tão importante com a justificativa de não poder imprimir uma declaração de doador ao cidadão", disse Lenir.

Para ter garantia dos direitos, os doadores deverão estar devidamente cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e apresentar a declaração fornecida pelo Hemocentro do Estado de Roraima.


2 visualizações