Deputados aprovam reajuste anual dos servidores da Defensoria Pública do Estado



Os projetos aprovados agora seguem para sanção do governo do estado.


Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 10 de dezembro de 2019, projeto de lei 087/2018 que fixa o Índice Geral Anual, de acordo com o art. 37 da Constituição para as remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da do reajuste dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Os servidores da DPE-RR estiveram no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para acompanhar a votação dos dois projetos de lei. O primeiro deles trata da revisão anual dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

O segundo projeto de lei complementar trata de uma alteração na Lei Orgânica da Defensoria Pública, em conformidade com revisão feita anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com isso a Assembleia conclui as votações para definição dos ajustes anuais dos servidores dos poderes do estado. Antes, já haviam sido votados os índices da assembleia, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. ‘Foi uma grande vitória, estamos encerrando agora com a aprovação dos servidores da Defensoria Pública”, disse a deputada, que é defensora pública de carreira articulou a aprovação junto a seus pares.

A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), que é defensora pública de carreria destacou que a aprovação ajuda a valorizar o trabalho da categoria, explicando que já haviam sido votadas a revisão anual dos servidores da Assembleia, Ministério Público e Tribunal de Contas, mas ainda faltava o da DPE e Tribunal de Justiça.

“Trata-se apenas de uma regularização para fazer a recomposição dos proventos, tanto dos defensores quanto da magistratura”, disse a deputada.


Com informações da Folha Web.

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