Deputada Lenir atuou em 2020 para melhorar a vida dos profissionais de educação



A deputada estadual Lenir Rodrigues sempre teve a educação como base de sua atuação parlamentar, tendo lutado por melhorias tanto para o modelo de ensino-aprendizagem quanto para os profissionais da área. E em 2020 ela fez indicações para melhorar a vida dos professores de Roraima.

A deputada estadual Lenir Rodrigues (CIDADANIA) apresentou em abril desse ano indicação ao Governo de Roraima, para que a Universidade Estadual de Roraima seja autorizada a avaliar o reconhecimento de diplomas de pós-graduação strictu sensu dos professores do estado de Roraima emitidos por universidades estrangeiras.

Segundo a deputada a medida se justifica após a declaração de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 895 de 25 de janeiro de 2013, garantia o reconhecimento dos diplomas de pós-graduação strictu sensu expedidos em outros países para concessão de progressão funcional ou gratificação por titulação. O pedido foi feito pelo Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium em fevereiro de 2019.

A deputada explicou que diante de tal situação mais de 500 professores serão prejudicados com a decisão. ”Haverá uma redução de aproximadamente R$ 2 mil reais no salário dos servidores, além de interferir na aposentadoria destes, e isso precisa ser revisto”, disse Lenir Rodrigues.

O diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) tem que ser reconhecido por universidades brasileiras regularmente credenciadas, pública ou privada, que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, sendo necessário pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas.

O indicativo da deputada, em caráter de urgência solicita que o Poder Executivo Estadual veja com atenção a situação destes professores para que a Universidade Estadual de Roraima - UERR busque atender especificamente a questão do reconhecimento de diplomas dos professores estaduais de forma gratuita, uma vez que o valor cobrado pela Universidade Estadual é de R$ 8 mil reais para fazer o reconhecimento de diploma.

A deputada solicitou ainda a criação de uma Comissão de Avaliação para que seja feito uma análise no reconhecimento de diplomas desses professores que sofrem por essa insegurança jurídica.

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