Como fica a questão da alterações de passagens em função do coronavírus



O agravamento da pandemia do coronavírus está colocando o mundo de pernas para o ar, mexendo com avida das pessoas e na economia do global. Um dos setores que tem sentido o efeito da crise é o da aviação comercial. Com isso muitas pessoas estão deixando de viajar com medo da doença. Nada mais juto. Mas como fica a questão da remarcação de passagens compradas para o período.

De acordo com Segundo orientação da ANAC, os passageiros que decidirem adiar a sua viagem, em razão do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual, caso aceitem um crédito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.

Já aqueles que decidirem cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso (observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra) está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas. Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses.

Os deveres das companhias aéreas

Qualquer alteração programada feita pela empresa aérea, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário, deve ser informada ao passageiro com 72 horas de antecedência da data do voo. Se essa informação não for repassada dentro do prazo, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as alternativas de reembolso integral (observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra e no prazo de 12 meses) ou de reacomodação em outro voo disponível.

Ainda que o passageiro seja informado dentro do prazo, essas mesmas alternativas (reembolso integral – no prazo de 12 meses - ou reacomodação em outro voo disponível) também devem ser oferecidas aos passageiros quando:

Nos voos internacionais: a alteração for superior a 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada;

Nos voos domésticos: a alteração for superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada. Se houver falha na informação da empresa aérea e o passageiro souber da alteração da data ou do horário do voo somente quando já estiver no aeroporto para embarque, além do reembolso integral (no prazo de 12 meses) ou reacomodação em outro voo disponível, a empresa também deve lhe oferecer assistência material.

As empresas também são obrigadas a fornecer assistência a passageiros somente no Brasil de acordo com o tempo de espera. Quando esse tempo for a partir de 1 hora deve ser oferecido ao passageiro facilidades de comunicação tais como internet e telefonemas. A partir de 2 horas, além daquelas iniciais, deve ser fornecida alimentação.

Quando o tempo de espera for a partir de 4 horas, deve ser oferecido hospedagem (obrigatório em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto;

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto. Se o passageiro tiver algum problema com seu voo, primeiro é necessário que procure os canais de atendimento da empresa aérea.

Se o problema persistir, o canal adequado para registrar manifestações é a plataforma www.consumidor.gov.br. Todas as empresas aéreas que operam no Brasil estão cadastradas na plataforma. Elas têm o prazo de até 10 dias para responder as reclamações registradas

Obs: A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oferece um canal de atendimento ao público no endereço eletrônico: anac.gov.br/passageirodigital. O Passageiro Digital traz as principais informações sobre os direitos e deveres dos passageiros.

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