Combate à violência doméstica é considerado serviço essencial



As atividades de combate à violência doméstica agora se tornaram um serviço essencial, ou seja, não poderão ser suspensos neste momento de enfrentamento ao Covid-19, conforme lei federal sancionada neste mês. Em Roraima, o Poder Legislativo já vem lutando nesta causa e mesmo com a suspensão dos serviços presenciais, manteve o Zap Chame (95) 98402-0502 para orientar e encorajar vítimas a denunciarem este crime.

A Lei 14.022/2020 foi proposta pela bancada feminina no Congresso, e estabelece ações de combate às ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência. A legislação garante o atendimento presencial pelos órgãos da segurança pública principalmente nos casos mais graves como feminicídio, estupro, lesão corporal grave, descumprimento de medidas protetivas, crimes sexuais contra menores de 14 anos e ameaça com uso de arma de fogo.

Estes órgãos ainda devem disponibilizar canais de comunicação para atender este público. A advogada do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), Rosana Fernandes, explicou que devido ao isolamento social por conta da pandemia, houve um crescente aumento nos casos de violência doméstica tanto no Estado como no Brasil todo. “Então foi preciso tomar algumas medidas. A Lei torna essencial o serviço e as atividades voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Isso tem sido visto de forma positiva”, disse.

Neste contexto, a Assembleia Legislativa de Roraima manteve a ferramenta Zap Chame, coordenado pelo Chame. Pelo Whats App (95) 98402-0502, a população pode ser orientada sobre como denunciar este crime. A ferramenta está disponível para qualquer pessoa que tenha algum direito violado.

Zap Chame recebe mais de 350 pedidos de ajuda

Desde o mês de março, a equipe realizou 355 atendimentos, destes 200 relacionados agressão física, psicológica, moral e patrimonial. “Então, essa ferramenta tem colaborado muito, porque quando as mulheres entram em contato, elas encontram um atendimento com pessoas qualificadas para atender, encaminhar e orientar no que ela estiver necessitando”, informou a advogada.

A equipe também recebeu mensagens de mulheres de Amajari, Bonfim, Mucajaí, Pacaraima e Rorainópolis, também de outros estados como São Paulo, Paraná, Fortaleza e Rio de Janeiro. Por meio da ferramenta, é prestado todo auxílio, desde o

suporte psicológico até o jurídico. O atendimento virtual funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Os casos em Roraima são encaminhados para a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. Segundo a delegada Jaira Faria, os serviços continuam normalmente mesmo durante a pandemia. “Nós tomamos as medidas cabíveis. Aqui na Casa da Mulher Brasileira, onde temos atendimentos de psicólogos, temos alojamento se for o caso, quando a mulher não tem para onde ir, para ficar resguardada a sua segurança naquele momento”, explicou.

Mesmo com o distanciamento social, ela explicou que a delegacia segue com atendimento das 7h30 até as 19h30, com registro de boletim de ocorrências, atendendo as demandas encaminhadas pela Polícia Militar e na solicitação de medidas protetivas de urgência. Aos finais de semana e feriados, os atendimentos ocorrem pela Central de Flagrantes.

Outros canais de denúncias

Além do Zap Chame, a vítima pode fazer denúncias pela Central de Atendimento à Mulher (180), pela Polícia Militar – 190, ou diretamente na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), que funciona na Casa da Mulher Brasileira, onde a mulher pode registrar um boletim de ocorrência. A instituição também recebe demandas de outras delegacias e órgãos.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Eduardo Andrade

SupCom ALE-RR

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