CCJ analisa mais de 30 projetos na Assembleia Legislativa


Após a sessão plenária dessa quarta-feira (4), membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa de Roraima, deliberaram sobre diversas proposições e limparam a pauta do grupo. Os projetos de decretos seguirão para votação em plenário, enquanto os projetos de leis tramitarão nas comissões permanentes da Casa.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da CCJ, deputado Renan Filho (Republicanos), com a presença de Aurelina Medeiros (Pode), Coronel Chagas (PRTB), Ione Pedroso (SD), Jorge Everton (MDB) e Lenir Rodrigues (Cidadania). “Intensificamos este trabalho neste fim de ano para deixar a pauta limpa e mostrar que a Assembleia Legislativa tem respeito e comprometimento com os projetos que tramitam aqui na Casa”, frisou Renan Filho.

O veto governamental analisado pelos deputados, referente ao projeto de lei que cria a notificação compulsória dos casos de tentativa de suicídio atendidos nas unidades de Saúde, foi derrubado pela Comissão. Quatro projetos de leis foram declarados inconstitucionais pela consultoria Jurídica da Assembleia Legislativa. Os parlamentares optarem pela devolução aos autores.

Confira as proposições aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final de autoria da deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA)

· Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2019 – Concede a comenda Orgulho de Roraima a Associação de Capoeira, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania);

· Projeto de Lei nº 058/2019 – Uso de nome afetivo nos cadastros em escolas, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes, de autoria da deputada Lenir Rodrigues;

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Texto: Yasmin Guedes (com adaptação)

Foto: H.Emiliano

SupCom ALE-R

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