Acordos judiciais sobre direitos familiares são formalizados no Chame


Como um desdobramento do acolhimento a vítimas de violência doméstica, o Chame (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), da Procuradoria Especial da Mulher, coordenada pela deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA) também realiza homologação de acordos judiciais em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Nesta terça-feira (10), mais oito casais foram atendidos.

De oito atendimentos, seis acordos foram homologados. Com mediação do Chame, as mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar esse suporte em acordos referentes aos direitos da família, como um pedido de pensão alimentícia, guarda dos filhos e divórcio.

O serviço também é disponibilizado a mulheres que não têm histórico de agressão. É o caso da empresária Sebastiana Barreto, de 30 anos, que procurou o serviço jurídico do Chame para se divorciar do marido. Há dois meses, o casal entrou em um acordo com auxílio da equipe de profissionais da instituição.

“Gostei muito, achei prático, a questão do atendimento e a forma do tratamento, de ter um advogado e uma assistente social, que deram um suporte para a gente”, avaliou.

Para o ex-marido da Sebastiana, Osvaldo Vieira, de 52 anos, o acolhimento do Chame ajudou muito nesse momento de término de relacionamento. “Para mim o atendimento foi excelente, então o Chame está de parabéns, foi rápido”, disse.


Parceria


Segundo a advogada do Chame, Fabiana Baraúna, essa foi a última ação deste ano, somando de julho até este mês, 24 acordos homologados em parceria com TJRR. “Essa parceria tem sido muito importante para o Chame, porque tem facilitado a vida das assistidas, para não ficarem de um lado para outro, e as vezes elas não têm condições financeiras para isso. O atendimento é rápido e gratuito”, disse.

A advogada explica que essa ação é importante principalmente para mulheres em situação de violência doméstica, que muitas vezes não têm estrutura emocional durante um processo judicial. “Às vezes a mulher está emocionalmente abalada e não consegue fazer um acordo tão favorável, porque não consegue pensar. E aqui, com a equipe, podemos oferecer um suporte, para que no dia do acordo ela esteja bem”, explicou.

A homologação foi mediada pelo juiz da Vara Itinerante do TJRR, Erick Linhares. Ele destaca que este trabalho é exemplar, visto que há muitas mulheres que necessitam deste atendimento humanizado.

“A parceria do Chame com o Judiciário é estratégica, porque permite um atendimento diferenciado com dignidade para mulheres vitimizadas, às vezes fisicamente e psicologicamente. Tanto que tem todo um trabalho para verificar o contexto em que ela se encontra, para trabalhar na proposta de solução para o problema dela”, disse.

Texto: Vanessa Brito

Foto: Alfredo Maia

SupCom ALE-RR

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