Lei da Dislexia

Lei 1.091, de 2015.

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Ter dificuldade ao ler e compreender textos apesar de dominar o conteúdo e trocar as letras de lugar em uma palavra, são a realidade dos cerca de 15% de brasileiros que possuem dislexia, segundo a Associação Brasileira de Dislexia (ABD). Pensando nestas pessoas, a deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS) criou a  Lei nº 1.091, de 2015, que pretende garantir mais direitos a candidatos com esse perfil, em provas de concursos públicos.

A lei nº 1.282 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de novembro de 2015.

Para Lenir, quem possui o transtorno de aprendizagem demanda mais tempo e energia para realizar uma prova. “O acompanhante é necessário para auxiliar na leitura das questões do exame”, disse.

Essas dificuldades normalmente resultam de um déficit no componente fonológico da linguagem e são inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas. (Definição adotada pela IDA – International Dyslexia Association, em 2002).

“A partir de agora, haverá critérios específicos para a avaliação de disléxicos que forem concorrer a um cargo público no estado. Os editais deverão ter na ficha de inscrição o campo obrigatório para que o candidato possa identificar a condição de portador do distúrbio” disse.