Lei do Trote

Lei 1.181, de 2017.

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Após sancionada a Lei do trote, o número de trotes recebidos pelas instituições que prestam serviços essenciais de emergência à população diminuiu significativamente em Roraima. A Lei 1.181, que entrou em vigor em maio de 2017, passou a punir com multa as pessoas que fizerem ligações falsas de ocorrências inexistentes.

No Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), por exemplo, de junho a dezembro de 2016 foram registrados 1.071 trotes, enquanto no mesmo período de 2017, após a lei entrar em vigor, foram 712 ligações falsas, uma redução de 33%. De janeiro a julho deste ano a redução foi ainda maior: foram 495 ligações falsas, contra 2.082 contabilizadas no mesmo período de 2017, uma redução de 76%.

O trote ocasiona sérios problemas como um custo pelo uso da viatura e de pessoal que se desloca para uma situação que não é de emergência. “Quem passa um trote está tirando a oportunidade de alguém que, de fato, precise de atendimento”, disse.

As ligações para o Samu são gravadas e identificam o número de telefone e horário da ligação, inclusive aponta quantas vezes o mesmo número ligou. “Desde que foi sancionada a lei, e de posse dessas informações, abrimos um procedimento para punir com multa aqueles que passam trotes”, contou.